O serviço, prestado desde dezembro de 2021, em parceria com o Ministério Público, atende estudantes matriculados em escolas estaduais, promovendo o apoio e inclusão escolar

O Serviço de Avaliação e Intervenção à Inclusão Escolar - SAIIE começou a funcionar em dezembro de 2021 com o objetivo de suprir a demanda de estudantes com hipótese ou diagnóstico em deficiência e dificuldades de aprendizagem das escolas estaduais bauruenses. Desde então, o serviço atende 50 estudantes, crianças e adolescentes, encaminhados pela Diretoria de Ensino de Bauru, visando complementar e suplementar o processo de ensino e aprendizagem para a promoção da inclusão e o desenvolvimento educacional. O Serviço é uma parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Educação e Diretoria de Ensino de Bauru.

O SAIIE oferta aos 50 usuários iniciais, atendimentos focados nas necessidades e possibilidades de cada estudante, priorizando o desenvolvimento da autonomia na vida diária e estudantil, a aprendizagem de atitudes e comportamentos facilitadores da convivência social, com o avanço cognitivo aliado ao acesso ao conhecimento e à cultura. Os atendimentos são realizados por uma equipe multidisciplinar, com periodicidade semanal e de acordo com a necessidade de cada estudante. 

Lucas Pimentel, Promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru, responsável pela ação no Ministério Público que acarretou na criação do Serviço de Avaliação e Intervenção à Inclusão Escolar para atender às dificuldades observadas nos estudantes matriculados no ensino público estadual, explica que a demanda é antiga e que há anos a Promotoria recebe reclamações de pais e mães de estudantes matriculados nas escolas estaduais de Bauru, Avaí e Arealva, sobre a necessidade de um atendimento educacional especializado. 

A ação civil pública movida pela Promotoria da Infância e Juventude de Bauru, teve sucesso empenhando recurso financeiro do Estado para custeio do atendimento e dos 50 primeiros estudantes, na lista de espera, esse atendimento está sendo realizado na forma de parceria entre a APAE Bauru e o Ministério Público.

“O Estado foi condenado a proporcionar a todos os alunos com deficiência, ou suspeita de deficiência e dificuldades de aprendizado, uma avaliação e se for o caso um tratamento, seja pela rede CER ou não. Com a entrada da execução da decisão judicial, o Estado não se manifestou e assim o judiciário condenou o Estado a criar um programa no contraturno escolar e o mesmo não criou. A demanda foi levantada administrativamente e foi pedido a penhora do valor necessário para tratar os 50 primeiros alunos- explica Lucas Pimentel, Promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru.

Assim, o Ministério Público orçou a prestação de serviço com instituições de Bauru, entre elas, a APAE Bauru e deu-se início a parceria que inclui avaliação multidisciplinar e intervenção no processo de aprendizagem dos estudantes em seus avanços e dificuldades, realizado de forma colaborativa com a comunidade escolar.

Para a APAE Bauru, o SAIIE é essencial, porque vai de encontro com seus propósitos institucionais além de estar alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para garantir o acesso a uma educação inclusiva, de qualidade e, principalmente, equitativa. Atendendo inicialmente 50 estudantes, a APAE Bauru espera a expansão do serviço, uma vez que a estimativa do Ministério Público é de que haja cerca de 500 estudantes necessitando do apoio especializado.

Meta ODS que também é a missão do MP, “nosso trabalho é lutar pelos direitos das crianças e adolescentes em todas as áreas, são cinco direitos fundamentais: vida; saúde; dignidade, respeito e liberdade; educação; convivência familiar e o trabalho protegido. São cinco grandes categorias de direitos fundamentais, que as crianças transitam em todos eles e precisam de atores que possam fazer valer, fazer com que os direitos delas sejam respeitados” - reforça Lucas Pimentel, Promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru.

Como é o atendimento no SAIIE

O atendimento realizado pelo Serviço é multidisciplinar entre os profissionais das áreas de fonoaudiologia, psicologia, pedagogia, terapia ocupacional, fisioterapia, nutricionista, serviço social e apoio médico das especialidades de neuropediatria, fisiatria e oftalmologia.

Todo o atendimento é compartilhado entre os profissionais com o enfoque na aprendizagem, linguagem, socialização, desenvolvimento dos aspectos cognitivos, estimulação de habilidades motoras, além da percepção, atenção, memória, criatividade para assim desenvolver e aprimorar as habilidades sociais e motivação da criança e adolescente durante o período de aprendizagem escolar.

Priscila Foger, psicóloga do SAIIE, explica que o processo de ensino e aprendizagem é complexo e demanda estratégias específicas para que o estudante tenha acesso ao ensino e se desenvolva. Ela também reforça que o atendimento multidisciplinar é fundamental no suporte ao estudante, familiares e a comunidade educacional, “ele passa a ser fundamental nesse suporte para o estudante, sua família e para a equipe escolar na discussão dessas estratégias, no fomento de implementação de novas estratégias educacionais e no acompanhamento mais próximo pela equipe multidisciplinar. É uma parceria realmente da equipe multidisciplinar com a equipe escolar para que eles tenham o máximo de desenvolvimento com relação à aprendizagem”.

A parceria com a comunidade escolar é muito importante pois é lá que que o apoio especializado vai resultar, para isso a escola encaminha as informações referentes a cada criança ou adolescente por meio do relatório pedagógico que apresenta informações sobre a aprendizagem, comportamento e resultados alcançados. Após esse processo é realizada a avaliação do estudante, que, sendo elegível para o atendimento no SAIIE, inicia o processo de intervenção multidisciplinar e “o diálogo com a unidade escolar é constante, nós programamos atividades junto às unidades escolares, na discussão durante o estudo de caso. É um diálogo personalizado, vamos falar especificamente sobre cada criança ou adolescente com o corpo docente, com os professores, coordenação e direção da escola”. - complementa Priscila Foger, psicóloga do SAIIE.

Acesso ao atendimento

A pessoa com deficiência têm os seus direitos garantidos pela Educação, ou pelo o Sistema Único de Saúde (SUS). Para o processo de encaminhamento até o SAIIE - Serviço de Avaliação e Intervenção à Inclusão Escolar, os pais ou os professores do ensino regular estadual necessitam observar as dificuldades do aluno e conduzir uma notificação até a Diretoria de Ensino de Bauru. Com isso, o futuro aluno é agendado para a realização de um diagnóstico prévio, identificando suas dificuldades por meio de um processo realizado por psicólogos(a), fonoaudiólogos(a), pedagogos(a), fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, médicos neurologistas e serviço social.

Após todo esse processo e identificação dos pontos a serem trabalhados com o usuário, a equipe do SAIIE desenvolve a acessibilidade, a adaptação e a comunicação da criança e do adolescente, onde a equipe produz um material exclusivo e adaptável para cada usuário utilizando de recursos tecnológicos, explorando a potencialidade da pessoa com deficiência.

Quanto a evolução dos estudantes

O serviço que iniciou suas atividades há aproximadamente seis meses, em dezembro de 2021, já tem obtido resultados expressivos. Rochele Rodrigues da Silva, mãe do Davi Antonio Rodrigues da Silva Amaral, de 12 anos, conta que seu filho logo que nasceu passou pelo atendimento no Serviço de Prevenção da APAE Bauru, e, com o desenvolvimento adequado para a idade, o mesmo teve alta do serviço, mas manteve o tratamento em outras instituições. Agora, matriculado na rede de ensino estadual, ele foi encaminhado para atendimento no Serviço de Avaliação e Intervenção à Inclusão Escolar (SAIIE) e iniciou o tratamento efetivo há 4 meses. 

Rochele disse ainda que no início estava com receio de que seu filho não permitisse que os terapeutas se aproximasse, mas, ela afirma que os profissionais conseguiram quebrar esta barreira e, desde então, o atendimento tem provocado mudanças significativas no dia a dia do Davi e no desenvolvimento educacional do mesmo.

“depois de todo esse tempo, agora o Davi está com 12 anos e foi encaminhado para o SAIIE, serviço que eu não conhecia. Mas percebi que no pouco que ele já está sendo atendido novamente na APAE ele teve uma melhora na escola, conseguiu lidar melhor com os amigos, já que com a pandemia ele ficou distante da escola (...) eu consegui falar para as terapeutas as dificuldades que eu, como mãe, não estava conseguindo lidar com ele, em relação a nova série e elas conseguiram tanto me auxiliar, como auxiliar ele também”.

Rochele Rodrigues da Silva

 

Rochele também conta que o acolhimento ao estudante e à família por parte da equipe da APAE Bauru tem sido essencial no desenvolvimento de seu filho.

Mônica Midori Suzuki é mãe do Nicolas Kanji Suzuki de Carvalho, de 12 anos. A família mudou recentemente para Bauru e assim que chegaram à cidade procuraram uma unidade de saúde em busca de atendimento. Nicolas iniciou no SAIIE há dois meses e o serviço já tem mostrado resultado no desenvolvimento escolar, inclusão e socialização do Nicolas na escola nova. 

 

“Apesar do atendimento ter começado recentemente, porque ele acabou de iniciar o acompanhamento, é visível que a equipe possui muita boa vontade. Nesse pouco tempo eles já me orientaram em várias situações quanto a dificuldade escolar e comportamental. A psicóloga, e terapeuta ocupacional têm me orientado a realizar atividades com o Nicolas que têm me ajudado bastante”.  

Mônica Midori Suzuki

 

Mônica complementa agradecendo ao serviço pela evolução de seu filho e afirma estar com expectativa pela integração com a comunidade escolar.

 

“Agradeço, fico muito feliz por este projeto porque estou sentindo na pele a dificuldade que é não ter esse apoio na escola, e eles precisam muito. (...) aqui na APAE o Nicolas fica super tranquilo. Eu até estava conversando com a terapeuta, que ele chega na escola, por ter muita informação sensorial e ser um ambiente mais contido, que demanda chegar e ficar sentado, e para um autista isso é difícil. A escola não tenta chegar, conhecer o aluno para criar um vínculo, eles veem apenas o comportamento, então estou também com muita expectativa da visita escolar para dar esse apoio. Mas sou muito grata pelo serviço”.

Mônica Midori Suzuki

A importância da inclusão escolar promovida pelo SAIIE

Segundo o Promotor Lucas Pimentel, a garantia da educação, dignidade, respeito, liberdade e inclusão são direitos fundamentais à todos, principalmente às crianças e adolescentes. 

O Serviço de Avaliação e Intervenção à Inclusão Escolar (SAIIE), proporciona o desenvolvimento de 50 estudantes atendidos nas esferas do ensino, socialização e desenvolvimento humano e é parte da missão da APAE Bauru na garantia e defesa de direitos da pessoa com deficiência.  

O atendimento prestado pelo serviço também está alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, priorizados pela APAE Bauru

A APAE Bauru acredita que o reconhecimento da igualdade e equidade de direitos fortalece os programas de inclusão e garante a obtenção de resultados mais efetivos para serem replicados e expandidos, colaborando imensamente com a quebra de barreiras e preconceitos, por isso apoia e está alinhada com as Ações do Pacto Global das Nações Unidas que buscam assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade entre as pessoas, bem como enfrentar outros dos maiores desafios de nossos tempos.

Alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a APAE Bauru tem ações relacionadas a todos os 17, mas prioriza seis deles com projetos vinculados à causa ou ao compromisso com a sociedade.


Apoie esta causa!

O Serviço de Avaliação e Intervenção à Inclusão Escolar (SAIIE), é um serviço que a APAE Bauru desenvolve em parceria com o Ministério Público, Tribunal da Justiça e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e você pode ajudar a construir o futuro dos estudantes com a sua doação.

Acesse o nosso portal de doação https://portal.apaebauru.org.br/doe-ja/ e abrace esta causa!

 

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